Os casos de fuga internacional de escravos e a atuação da chancelaria brasileira: as negociações com a República da Bolívia entre 1829 e 1870

Resumo

Nos primeiros decênios do século XIX, as movimentações internacionais de fuga dos escravos em direção à Bolívia passaram a chamar a atenção dos membros do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil por causa das constantes reclamações dos proprietários que habitavam, principalmente, a província de Mato Grosso. Por conta da ausência de definições mais precisas quanto ao que poderia ser considerado ilícito internacional, o objetivo deste trabalho será demonstrar o desenvolvimento do processo de legitimação e defesa da propriedade escrava, por parte do Brasil, em seus contatos internacionais. O desenrolar das negociações diplomáticas entre Brasil e Bolívia irá aclarar a contradição existente na aplicação dos direitos de propriedade e de liberdade. Enquanto os representantes do Império brasileiro pediam a devolução dos prófugos asilados, o governo boliviano apontava a inexistência de convenções ou tratados específicos sobre o assunto.

Palavras-chave: Diplomacia; Escravidão; Fronteiras.